Vereadores Terão que Devolver Dinheiro

Fonte: Pernambuco.com. Acesso em 21/01/2012.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou irregularidades na prestação de contas do Gabinete de 2008 de três vereadores da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes que vão ter que devolver verbas aos cofres públicos. As irregularidades foram encontradas nas contas dos (então) vereadores Edir Pinto Perez (Hoje Vice-prefeito), Heraldo de Albuquerque da Selva neto e José Irton Alves dos Santos. Os políticos ainda podem recorrer à decisão.

De acordo com o relator do processo, Dirceu Rodolfo, as falhas encontradas são relacionadas à gastos com aquisição de combustíveis e alimentação e que não havia um controle adequado. “Foi uma questão sistêmica. Os vereadores tem despesas públicas e é possível utilizar o sistema de despesa individual, mas só em casos excepcionais. Neste caso, ficou muito generalizado. Por isso, levei a Pleno, afastou-se da lei por ser constitucional e não se adequar ao sistema”, afirmou Dirceu.

Apesar do julgamento, o conselheiro acredita que é uma questão de ponto de vista. “Em torno disso tem a história da interpretação da lei. Os vereadores acham que tão cumprindo a lei, que estão na legalidade e nós achamos que é inconstitucional”, disse.

 

Vereador duas vezes e agora vice-prefeito de Jaboatão, Edir Peres (PPS) terá que pagar cerca de R$ 17 mil. Ao ser procurado pela reportagem do Diario, informou que ainda não foi notificado, mas que vai analisar o processo para saber os motivos e entrar com um recurso de defesa: “Ainda vou ter acesso ao documento, mas acredito que eles vão aceitar meu recurso. Temos que ter um sistema para atender as demandas e o tribunal está sempre em cima e não aceitam nossas finalidades, mas como eles são pessoas muito coerentes, tenho fé que vai ficar tudo certo”.

Em relação ao vereador Heraldo Selva, as despesas indevidas somam um valor que gira em torno de R$ 44 mil que foram imputadas a outros dois funcionários públicos. Já o valor a ser devolvido por José Irton Alves é de R$ 29 mil.

Estas quantias ainda serão atualizadas a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas analisadas, segundo a legislação local, para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal.

Caminhão com Lixo Irregular É Apreendido Pelo Gama

Fonte: Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, acesso em 21/01/2012

No último dia 18/01, quarta-feira, um caminhão foi apreendido nesta quarta-feira, pelo Grupamento de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) de Jaboatão dos Guararapes. A ação foi motivada porque o veículo estava depositando lixo no manguezal, em Barra de Jangada, considerada área de preservação permanente. A apreensão foi feita quando os guardas municipais ambientais estavam realizando ronda na área e flagraram a irregularidade.

Foram identificados lixos das classes B, C e D, como resto de eletroeletrônicos, tinta e gesso, que são materiais agressivos para o mangue. A ação está baseada na Lei nº 9.605/98, sobre crimes ambientais e no Decreto Federal nº 6514/08, que aborda sobre as medidas administrativas.

“Realizamos a autuação e o veículo estará sob a responsabilidade da Secretaria Executiva de Meio Ambiente. Após realizar a penalidade, que será estabelecida pelo setor jurídico da Secretaria, o caminhão será liberado”, detalhou o inspetor chefe do Gama, Ubirajara Gomes. Ele também ressalta que a empresa irá retirar os lixos no local.

DENUNCIA

Para colaborar com o trabalho do GAMA denunciando crimes contra o meio-ambiente, como é o caso de despejo de lixo de forma irregular, o morador deve solicitar o Grupamento de Apoio ao Meio Ambiente (Gama), por meio dos números 3462-6248 ou 3343-5215. O endereço é Rua Brigadeiro Melibeu, nº 241, Piedade.

Capacitação Para Fiscais de Obras em Jaboatão.

Fonte: Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, acesso em 19/09/2011

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes vem executando obras de pavimentação nas sete Regionais. Tendo isso em vista, a Secretaria Executiva de Pavimentação e Drenagem promoveu, na última sexta-feira (16/09/11), no auditório da Secretaria de Articulação Regional e Mobilização, mais uma capacitação para os fiscais de obras e chefes de núcleo. A iniciativa tem como principal finalidade melhorar a qualidade dos serviços.

A capacitação, de acordo com Elmo Freitas, secretário executivo de Pavimentação e Drenagem, “visa qualificar as equipes, para que obtenham mais conhecimentos”. Segundo ele, são discutidos diversos temas, para que os funcionários possam contribuir ainda mais com o andamento das obras, primando pela qualidade.

Segundo o fiscal de obras da Regional Prazeres, Juvenal da Silva,  os encontros já estão mostrando resultados. “Nosso desempenho tem melhorado, sobretudo, por ser uma área que requer conhecimentos técnicos”, afirma. Esta é, também, a opinião  do fiscal de obras da Regional Praias, Rodival Ramos de Oliveira.  “Estou aprendendo bastante, pois, é sempre bom estarmos recebendo novas informações”, destacou.

Em mais uma edição da capacitação, o consultor e engenheiro, Ivan Aroula, que ministrou a palestra, debateu sobre ética no trabalho, qualidade do material, acompanhamento diário de obras e tipos específicos de pavimentação.

É muito bom que capacitações como essa aconteçam com mais frequência, que o número de fiscais de obras no município aumente e que eles possam desempenhar seu trabalho com seriedade e responsabilidade para que erros com o dinheiro público sejam cada vez mais combatidos e punidos, pois só assim teremos enfim obras que sirvam, de fato, a população sem desvios, erros de construções ou irregularidades dos mais variados tipos.