Jaboatão obtém, mensalmente, um benefício econômico de R$ 167 mil, em média, através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Sócio Ambiental, conhecido em outras capitais como ICMS Ecológico ou Imposto Verde, afirma o Secretário da Receita, José Joel da Silva. “Dos R$ 156 milhões previstos para serem arrecadados em 2009, pelo município, cerca de R$ 2 milhões, corresponderão ao Imposto Verde, como também é chamado”, destaca o secretário. As previsões, segundo Joel, são positivas e tudo indica que o Governo Municipal caminha na direção de um equilíbrio fiscal. Comparando o que será a arrecadação de 2009 com a do ano anterior de R$ 136 milhões, também observaremos um aumento em torno de R$ 20 milhões. É a primeira vez que o Município participa das transferências estaduais relativas ao tributo Ecológico. No Estado, ICMS Sócio Ambiental foi instituído em 2000, e priorizou o tratamento de resíduos sólidos, gestão das UC (Unidade de Conservação), educação e saúde. De 2002 a 2006, 54 municípios foram beneficiados; em 2002, o Estado tinha apenas 2 aterros sanitários passando para 14 em 2006. O Governo do Estado repassar um volume maior de recursos às prefeituras que dispõem adequadamente o lixo e o esgoto das cidades, incentivam, criam, garantem a qualidade e preservação das Unidades de Conservação. Quando isso não acontece, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema), órgão que fiscaliza as áreas para que haja o repasse, pode punir o “infrator” diminuindo o repasse até que o problema seja sanado.Fonte: Diário Oficial de Jaboatão, Edição eletrônica de 13/05/2009.
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