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segunda-feira, 16 de julho de 2012

Recadastramento dos Permissionários de Taxi.

Fonte: Globo PE, acesso em 16/07/2012. NE10, acesso em 16/07/2012. 

A prefeitura de Jaboatão iniciou hoje (16/07/2012)  o recadastramento dos permissionários de taxi do município, A ação é baseada no decreto de número 95/2012, que tem como finalidade a identificação de veículos com permissão para operar o serviço de táxi no município e conhecer melhor a sua frota, que hoje conta com 740 veículos cadastrados.  
Para a realização do recadastramento, será cobrada uma taxa de R$ 20 por veículo. Quem não se recadastrar poderá perder a permissão para atuar.
As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Executiva de Trânsito e Transporte (SETT), localizada na Avenida Bernardo Vieira de Melo, n.º 1.496, Piedade, das 8h às 13h. 
Mais informações no telefone (81) 3343.1741.
Quem não justificar a ausência na véspera da data determinada para atendimento poderá pagar multa. De acordo com a Prefeitura, a penalidade será de três vezes o valor da Unidade Financeira de Jaboatão dos Guararapes, equivalente a R$ 348,18, além de suspensão de cinco dias. Esse motorista deverá fazer o recadastramento, então, no prazo destinado aos retardatários, de 29 de agosto a 14 de setembro. 

Veja quais são os documentos exigidos pela Prefeitura para o recadastramento:
1 - Original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação, contendo na observação "Exerce atividade remunerada".
2 - Certidão Negativa de Habilitação expedida pelo Detran.
3 - Certidões negativas federal, estadual e do Instituto de Identificação Tavares Buril, de antecedentes criminais, fornecidas por autoridade competente.
4 - Atestado de sanidade física e mental fornecido por autoridade competente.
5 - Certidão negativa de débitos para com o Cadastro de Inscrição Municipal (CIM).
6 - Cópia de comprovante de residência no município de Jaboatão (Celpe, Compesa, telefone ou instituições financeiras).
7 - Duas fotos 3x4 recentes, sem chapéu, boné e outros.
8 - Laudo de vistoria veicular, realizada pela SETT.
9 - Original e cópia do Certificado de Registro do Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
10 - Certificado de verificação do taxímetro, referente ao ano em exercício, expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco.
11 - Certificado de Segurança Veicular, atualizado e expedido pelo Inmetro, caso o veículo possua GNV.

Veja os documentos exigidos para o condutor auxiliar:
1 - Original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação, contendo na observação "Exerce atividade remunerada".
2 - Certidão Negativa de Habilitação expedida pelo Detran.
3- Certidões negativas federal, estadual e do Instituto de Identificação Tavares Buril, de antecedentes criminais, fornecida por autoridade competente.
4 - Atestado de sanidade física e mental fornecido por autoridade competente.
5 - Certidão Negativa de Débitos para com o Cadastro de Inscrição Municipal.
6 - Comprovante de residência no município de Jaboatão (Celpe, Compesa, telefone ou instituições financeiras).
7 - Duas fotos 3x4 recentes, sem chapéu, boné e outros.

A vistoria foi organizada para acontecer conforme o calendário do quadro abaixo:

































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