A prefeitura de Jaboatão iniciará a distribuição dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2010 a partir do dia 1 de março, informa a secretaria de gestão da receita de Jaboatão, e seguirá até o dia 19 do mesmo mês. Para facilitar a vida dos contribuintes, a Prefeitura adiou o pagamento da primeira parcela do imposto ou pagamento em cota única para o dia 10 de abril.
Uma outra facilidade para o contibuinte é a possibilidade de retirar o carnê pela internet, a partir do próximo mês, no endereço www.jaboatao.pe.gov.br/atendimentoaocontribuinte.
“Procuramos facilitar ao máximo a vida dos jaboatanenses ao escolher esta data. Pois, neste ano os períodos para compra de material escolar, pagamento de IPVA e das festividades carnavalescas ficou muito próximo”, explica o secretário da Gestão da Receita, Joel José da Silva. Ele ressalta que as pessoas que tiverem condições de pagar a cota única podem se dirigir à rede credenciada de bancos ou casas lotéricas. “Caso o contribuinte venha a constatar alguma divergência no valor ou não puder realizar o pagamento em uma única parcela, ele deve comparecer a uma das quatro Centrais de Atendimento”, informa Joel. As centrais de Atendimento estão localizadas nos bairros de Prazeres, Candeias, Jaboatão Centro e Cavaleiro. O contribuinte fará no local uma negociação, podendo o valor ser dividido em até oito parcelas. Joel José conta que neste ano foi elaborada uma planta genérica para calcular os novos valores de base do IPTU. “A alíquota para imóvel predial foi reduzida de 1,5% para 1% e para o territorial o valor caiu de 3% para 2%”, reforça. O secretário lembra que o valor cobrado pelo imposto é proporcional ao valor do imóvel.
Estão isentos da cobrança do IPTU os indivíduos com renda abaixo de um salário mínino, imóvel com um valor inferior a R$ 10 mil, imóvel com o espaço físico de até 50m² e casos de doença em fase terminal (comprovação com um atestado médico).
Serviço:
Central de Atendimento ao Contribuinte
Regional Prazeres - Av. Barreto de Menezes, 1648.
Regional Praias - Av. Bernardo Vieira de Melo, 4570, Candeias.
Regional Cavaleiro - Praça Severina Rita Coelho, 20
Regional Jaboatão Centro - Casa da Cultura – Pç. Do Rosário, s/nº .
Só para fazer saber o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é um imposto que se dá sobre propriedade urbana, foi instituído pela Constituição Federal, sendo definido no artigo 156. Caracteriza-se como um imposto municipal, cabendo a prefeitura realizar a cobrança, que tem como base de cálculo o valor do imóvel em questão. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário