Vereadores Terão que Devolver Dinheiro

Fonte: Pernambuco.com. Acesso em 21/01/2012.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou irregularidades na prestação de contas do Gabinete de 2008 de três vereadores da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes que vão ter que devolver verbas aos cofres públicos. As irregularidades foram encontradas nas contas dos (então) vereadores Edir Pinto Perez (Hoje Vice-prefeito), Heraldo de Albuquerque da Selva neto e José Irton Alves dos Santos. Os políticos ainda podem recorrer à decisão.

De acordo com o relator do processo, Dirceu Rodolfo, as falhas encontradas são relacionadas à gastos com aquisição de combustíveis e alimentação e que não havia um controle adequado. “Foi uma questão sistêmica. Os vereadores tem despesas públicas e é possível utilizar o sistema de despesa individual, mas só em casos excepcionais. Neste caso, ficou muito generalizado. Por isso, levei a Pleno, afastou-se da lei por ser constitucional e não se adequar ao sistema”, afirmou Dirceu.

Apesar do julgamento, o conselheiro acredita que é uma questão de ponto de vista. “Em torno disso tem a história da interpretação da lei. Os vereadores acham que tão cumprindo a lei, que estão na legalidade e nós achamos que é inconstitucional”, disse.

 

Vereador duas vezes e agora vice-prefeito de Jaboatão, Edir Peres (PPS) terá que pagar cerca de R$ 17 mil. Ao ser procurado pela reportagem do Diario, informou que ainda não foi notificado, mas que vai analisar o processo para saber os motivos e entrar com um recurso de defesa: “Ainda vou ter acesso ao documento, mas acredito que eles vão aceitar meu recurso. Temos que ter um sistema para atender as demandas e o tribunal está sempre em cima e não aceitam nossas finalidades, mas como eles são pessoas muito coerentes, tenho fé que vai ficar tudo certo”.

Em relação ao vereador Heraldo Selva, as despesas indevidas somam um valor que gira em torno de R$ 44 mil que foram imputadas a outros dois funcionários públicos. Já o valor a ser devolvido por José Irton Alves é de R$ 29 mil.

Estas quantias ainda serão atualizadas a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas analisadas, segundo a legislação local, para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal.