Liberação e Regras da Campanha Eleitoral

Fonte: PE 360 Graus.com , acesso em 09/07/10; Blog da Família , acesso em 09/07/10

Desde o dia 6/07/10 estão permitidas as propagandas políticas, mas não nem tudo é permitido!!Por isso, é importante que o eleitor fique atento e observe com cuidado todas as ações dos candidatos.

Com a abertura oficial das campanhas, os partidos ficarão liberados para realizar comícios e usar amplificadores de som. Pelas regras eleitorais, há uma série de normas que devem ser respeitadas, como horários e locais de manifestações.

Os partidos políticos poderão colocar, nas sedes das legendas, os amplificadores, auto-falantes e carros de som em funcionamento de 8h até as 22h. Também estão autorizados os comícios e o uso de aparelhos de som fixo no período de 8h às 24h.

"As regras permanecem as mesmas que nas Eleições passadas. Os candidatos podem distribuir panfletos impressos desde que tenham CNPJ, a tiragem e o partido. Não é permitida a fixação de material de propaganda eleitoral em bens públicos e de uso comum, como postes, pontes e viadutos. Só é liberada aquela propaganda considerada móvel, como cavaletes, placas, das 6h às 22h, desde que não atrapalhe o tráfego das pessoas", explicou a juíza Ana Cláudia Brandão, que vai coordenar a propaganda eleitoral no Recife.

Nos espaços particulares, também há regras. "É possível usar propaganda desde que essa cessão seja gratuita e se respeite o limite de quatro metros quadrados. Outdoor, por exemplo, não é permitido", falou.

Em relação à internet e celular, a juíza explica que o candidato pode ter um cadastro de usuários obtido de maneira gratuita. "O candidato pode mandar mensagens, mas tem que dar a possibilidade de o eleitor se descadastrar se não quiser mais receber caso se sinta importunado. Se o candidato desobedecer a regra, ele recebe uma multa de R$ 100 por mensagem ", falou.

A juíza diz, ainda, que não é permitida a confecção, distribuição e utilização de camisas, chaveiro, botom, caneta ou qualquer outro tipo de material que a Justiça eleitoral considera como vantajosa para o candidato. "No dia da eleição, o eleitor pode fazer uma manifestação silenciosa", disse.

Segundo o Desembargador Roberto Ferreira Lins, presidente do TRE, Em cada município do Estado, haverá juízes eleitorais correspondentes, que irão ter o poder de polícia. Então fique atento e exerça sua cidadania, caso se depare com alguma irregularidade você pode (e deve) denunciar, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) disponibilizou o telefone 4009.9200 para que a sociedade possa realizar denúncias de irregularidades durante a campanha.