Uma boa notícia para quem precisa do Juizado de Violência Doméstica e Familiar em Jaboatão, é que o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueirêdo, assinou, nesta sexta-feira (08/01/2010), convênio com o Ministério da Justiça para o repasse de recursos para criação, instalação e estruturação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas Comarcas do Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes e Olinda.
O projeto, que atende a diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), receberá do Ministério da Justiça mais de R$ 2 milhões para a instalação dos juizados. O tribunal repassará R$ 29,7 mil.
O objetivo da proposta apresentada pelo TJ-PE é tornar a prestação jurisdicional nos casos de violência contra a mulher mais célere e efetiva. Os municípios do Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes e Olinda foram escolhidos para receber as unidades por estarem localizados na área territorial do estado com maior número de ocorrências de violência contra a mulher. Cada Juizado Especial terá jurisdição em dois ou mais municípios da Região Metropolitana do Recife.
Para o desembargador Jones Figueirêdo, o projeto é de extrema importância porque visa estabelecer, junto aos Poderes Executivo e Legislativo, políticas públicas de controle e retenção à criminalidade contra a mulher. “É uma iniciativa que virá em benefício da sociedade”, afirmou.
O projeto, que atende a diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), receberá do Ministério da Justiça mais de R$ 2 milhões para a instalação dos juizados. O tribunal repassará R$ 29,7 mil.
O objetivo da proposta apresentada pelo TJ-PE é tornar a prestação jurisdicional nos casos de violência contra a mulher mais célere e efetiva. Os municípios do Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes e Olinda foram escolhidos para receber as unidades por estarem localizados na área territorial do estado com maior número de ocorrências de violência contra a mulher. Cada Juizado Especial terá jurisdição em dois ou mais municípios da Região Metropolitana do Recife.
Para o desembargador Jones Figueirêdo, o projeto é de extrema importância porque visa estabelecer, junto aos Poderes Executivo e Legislativo, políticas públicas de controle e retenção à criminalidade contra a mulher. “É uma iniciativa que virá em benefício da sociedade”, afirmou.
Leia artigo que escrevi sobre a Lei Maria da Penha. A partir de entrevista da própria Maria da Penha, em 31/01/2010, que defende a existência de uma lei para prender os que ameaçam. ATESTANDO ASSIM A INEFICÁCIA DA LEI QUE LEVA O SEU NOME. Após tanta violência e mortes já em 2010. Vitimando mulheres. MAS A LEI MARIA DA PENHA REALMENTE FRACASSOU? O QUE FAZER? QUAIS E COMO OS ATORES SOCIAIS DEVEM AGIR? Leia, divulgue e comente ARTIGO DO MEU BLOG, clicando em: www.valdecyalves.blogspot.com
ResponderExcluir